O FGTS – Fundo e Garantia do Tempo e Serviço, é um benefício concedido a todos os trabalhadores do regime CLT, como uma forma de respaldo para os casos de demissão sem justa causa de seus locais de trabalho.
Essa finalidade citada acima, ressalta seu objetivo inicial, levado em consideração ainda durante seu desenvolvimento e início de aplicação, em 1988. Portanto, todos os trabalhadores que tiveram seus contratos firmados a partir deste ano, são obrigados a receber este benefício, enquanto os trabalhadores que iniciaram suas atividades nos anos anteriores, tinham a opção de escolher se participariam ou não do programa.
De onde vem os recursos?
Por mais que pareça simples e de fácil entendimento para todos, ainda existem pessoas que não sabem de onde vem os recursos pagos pelo FGTS, ou até veem isso como um valor entregue pelo próprio governo, mas não é bem assim que ele funciona.
O FGTS é uma obrigação, que deve ser acatada por todos os empregadores do Brasil, que contratem seus funcionários através do regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, é necessário que o mesmo, ainda durante a contratação de seu empregado, abra uma conta CAIXA em seu nome, para o depósito.
A soma é feita a partir do salário de cada funcionário, ou seja, do total de seu salário, cerca de 8% é descontado mensalmente e destinado para essa conta, que irá formar o fundo salarial. Vale ressaltar que esse desconto não é feito pelo FGTS, mas sim pelo empregador, que precisa pagar essa quantia sem descontar do salário direto de seu funcionário, para que não hajam danos ou percas.
Quem pode receber?
Estão inclusos na lista de recebimento do FGTS, além dos trabalhadores do regime CLT os trabalhadores avulsos; trabalhadores temporários; trabalhadores rurais; safreiros (operários rurais); atletas profissionais e empregados domésticos.
Como sacar?
Para conseguir ter acesso ao saldo, valores disponíveis para o saque, adiantamento de parcelas e outros recursos, basta acessar o aplicativo “Meu FGTS”, desenvolvido especialmente com essa finalidade, de tornar o acesso dos beneficiários muito mais simples e acessível, sem a necessidade de se deslocar até uma agência Caixa.
Ainda assim, para aqueles que desejam realizar suas operações presencialmente, é possível ir até uma agência Lotérica ou Caixa Econômica para falar com um de seus atendentes e então, resgatar seus valores disponíveis.
Calendário de pagamento
O pagamento do FGTS é feito anualmente, podendo ser retirado por cada beneficiário em uma data específica, condizente ao seu mês de nascimento. Veja a seguir quais são as datas definidas para o saque do benefício em 2023;
| MÊS DE ANIVERSÁRIO | DATA DE RECEBIMENTO |
| Janeiro | 02/01 a 31/03 |
| Fevereiro | 01/02 a 28/04 |
| Março | 01/03 a 31/05 |
| Abril | 01/04 a 30/06 |
| Maio | 02/05 a 31/07 |
| Junho | 01/06 a 31/08 |
| Julho | 03/07 a 29/09 |
| Agosto | 01/08 a 31/10 |
| Setembro | 01/09 a 30/11 |
| Outubro | 02/10 a 29/12 |
| Novembro | 01/11 a 31/01/24 |
| Dezembro | 01/12 a 29/02/24 |
