O que é o Pis/Pasep?
Os dois são são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público. Tem como objetivo ajudar na renda dos cidadãos que recebem os menores salários. Assim dando uma melhoria para qualidade de vida de todos que precisam.
O objetivo do Pis é financiar o seguro-desemprego e quem faz o pagamento para essas pessoas é a caixa econômica federal. O Pasep tem o mesmo objetivo mas o pagamento não é feito pelo banco e sim pelos órgãos e empresas públicas.
Quem tem direito?
-Pessoas que tem o cadastro a no mínimo 5 anos;
-Ter trabalhado com remuneração para pessoa jurídica pelo menos 30 dias do ano-base do benefício, esses 30 dias podem ser consecutivos ou não.
-Durante o ano-base deve ter recebido no mínimo 2 salários mínimos médios de remuneração.
-Dados do trabalhador devem está corretos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial)
Quem não tem direito ao benefício:
-Trabalhadores rurais ou urbanos que são contratados por pessoas físicas;
-Empregados domésticos;
O calendário :
| Nascidos no mês de: | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 08 de fevereiro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro |
| Março | 15 de fevereiro |
| Abril | 17 de fevereiro |
| Maio | 22 de fevereiro |
| Junho | 24 de fevereiro |
| Julho | 15 de fevereiro |
| Agosto | 17 de fevereiro |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
