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2024 traz boas notícias para os trabalhadores brasileiros. Com o programa Tarifa Social 2024, lançado pelo Governo Federal, muitos terão a chance de ver suas contas de luz reduzidas consideravelmente.

Um Olhar sobre a Tarifa Social

Durante 21 anos, o Brasil tem mantido viva a chama da Tarifa Social. Originada da Lei nº 10.438, essa política pública alivia os encargos financeiros das famílias ao conceder descontos na conta de energia. Financiada tanto pelo Proinfa quanto pela CDE, seu impacto é vasto. Em 2022, ela beneficiou mais de 24 milhões de brasileiros, conforme dados da Aneel.

Os descontos, voltados para a categoria tarifária residencial, são estruturados da seguinte forma:

  • 65% de desconto para consumo mensal até 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo mensal de 31 a 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo mensal de 101 a 220 kWh;
  • Consumos acima de 221 kWh não recebem descontos.

Critérios de Elegibilidade

O foco da Tarifa Social 2024 está nas famílias de baixa renda. Para se qualificar, é preciso:

  • Ser cliente residencial enquadrado como de baixa renda;
  • Estar registrado no CadÚnico;
  • Ter renda familiar mensal per capita menor que meio salário mínimo;
  • Para lares com membros com deficiência dependentes de equipamentos elétricos, a renda pode ser de até três salários mínimos.

Solicitação e Benefícios

Desde 2022, uma colaboração entre a Aneel e o então Ministério da Cidadania, agora Ministério do Desenvolvimento Social, eliminou a necessidade de solicitar o benefício manualmente. Se você está registrado no CadÚnico e atende aos critérios, a inclusão é quase automática. No entanto, é fundamental manter seus dados atualizados para evitar qualquer contratempos.

Para ingressar no CadÚnico, procure o CRAS mais próximo com:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Certidões de Nascimento ou Casamento (se aplicável);
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovantes de residência recentes (últimos três meses).

Desvendando o Desconto

Uma vez elegível, a mecânica do desconto é simples:

  1. Identificação pelo governo dos elegíveis por meio de cadastros de programas sociais;
  2. Inscrição automática no programa Tarifa Social;
  3. A distribuidora local calcula e aplica o desconto conforme consumo e tarifa regional.

A dinâmica do desconto respeita a faixa de consumo e a tarifa local, sendo o programa supervisionado e regulamentado pela Aneel.

Em resumo, o programa Tarifa Social 2024 é uma mão amiga estendida pelo governo, ajudando muitas famílias a equilibrar seus orçamentos sem comprometer o acesso a um serviço essencial. Fique atento aos critérios e garanta seu benefício!