O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de criar uma poupança para o trabalhador, caso o mesmo seja demitido sem justa causa. Dessa forma os empregadores depositam 8% do salário dos seus empregados em uma conta aberta no Banco da Caixa Econômica, podendo ser sacado em caso de demissão ou não, no caso do saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário?
É um direito concedido ao trabalhador que permite a retirada de um parte do benefício acumulado por seus empregadores, ocorrendo sempre no mês do aniversário do beneficiário. Entretanto, caso desejado, o trabalhador não precisa sacar o valor, mas sim deixar que o dinheiro continue acumulando. Entretanto caso seja desejado fazer o saque, é necessário que o beneficiário faça a solicitação até o último dia útil do mês de seu respectivo aniversário.
Como funciona?
A modalidade que o trabalhador saque de sua poupança do FGTS, no mês de seu aniversário, uma parte de saldo, podendo ser utilizado da forma que preferir. Para que o saque acontece, é necessário que haja um cadastro e uma solicitação para que o dinheiro seja liberado para uso.
Quem tem direito?
Por lei, todos os trabalhadores brasileiros que possuem contrato firmado de acordo com a CLT e possuam saldo no benefício do FGTS, podem adquiri o saque antecipado denominado de saque-aniversário.
Qual a previsão para o saque-aniversário em 2023?
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Como sacar o benéfico?
A solicitação para que o saque seja liberado pode ser feito de modo online pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica. O indivíduo pode procurar por “Meu FGTS” e selecionar a aba “saque-aniversário, posteriormente pedir pra aderir ao benefício. É possível fazer a solicitação de transferência do valor para outra conta ou se caso possuir, pode ser retirar pelo Cartão Cidadão.
