Criado em 2001, o Cadastro Único tem por função auxiliar o Governo Federal a possuir um controle sobre quem necessita de algum benefício e quantos indivíduos são, uma vez que com o Cadastro Único você pode fazer parte de todos os benefícios que forem de acordo com a sua necessidade.
As informações presentes nele são o nome e renda de cada indivíduo que desejar participar do programa.O Ministério da Saúde é responsável pelos cadastros e registro dos cidadãos, o qual mantem uma lista atualizada e que possui diversas informações sobre o programa.
De acordo com essa lista são feitos os pagamentos referentes a todos os benefícios proporcionados pelo governo ou demais doações realizadas pelos mesmos.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Para que você possa fazer parte do benefício é necessário que atenda a alguns prés-requisito estabelecidos pelo governo e para isso os indivíduos devem:
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo;
- Obter uma renda familiar de ate três salários mínimos por mês.
Vale ressaltar que o Ministério da Cidadania informa que mesmo que os indivíduos não se encaixem nos requisitos prés-estabelecido pelo governo, o cidadão deve entrar em contato com o CRAS e se inscrever através do mesmo, para que possa fazer parte do auxílio.
Quais os programas vinculados com o cadastro?
- Bolsa Família;
- Minha Casa Minha Vida;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Tarifa Social Elétrica’
- Auxílio Emergencial;
- Isenção de em concursos públicos no ENEM.
Como se inscrever?
Para que a inscrição seja concedida, a família deve eleger um integrante para que seja o responsável, uma vez que terá que ir fazer a entrevista com um representante eleito pelo governo. A entrevista acontece de forma rápida e simples, já que o entrevistador fará perguntas pertinentes ao núcleo familiar, como idade, sexo, escolaridade e renda mensal de todos os integrantes da família.
Após a inscrição ser concluída, o responsável familiar irá ter o dever de atualizar as informações coletadas sempre que necessário, como em caso de aumento da família e mudança de renda por mês ou familiar, o prazo de atualização é de no máximo dois anos para que os indivíduos possam receber o valor proporcional a suas necessidades.
Quais os documentos necessários para o cadastro?
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Título de eleitos;
- Certidão de casamento;
- Carteira de trabalho.
Com o objetivo de promover a inclusão social e a distribuição de renda, o governo federal criou o Cadastro Único (CadÚnico), que consiste em uma base de dados que reúne informações sobre famílias de baixa renda. O cadastro é utilizado para identificar e selecionar as famílias que têm direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida, entre outros.
O Cadastro Único é gerenciado pelo Ministério da Cidadania e é obrigatório para as famílias que desejam se inscrever em programas sociais do governo federal. As informações cadastrais são coletadas pelos municípios e atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda.
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que o responsável pela família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município, munido dos documentos pessoais e de comprovantes de renda e de residência. As informações coletadas incluem dados sobre a composição familiar, a renda, a escolaridade, a situação de trabalho e a moradia.
CADASTRO ATUALIZADO – SE ATENTE AS INFORMAÇÕES
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir que as famílias continuem a ter acesso aos benefícios sociais. A atualização das informações é necessária porque elas podem mudar ao longo do tempo, por exemplo, com a entrada ou a saída de membros da família, com a mudança de endereço ou com a alteração na renda. Se as informações cadastrais estiverem desatualizadas, a família pode perder o direito aos benefícios ou receber um valor menor do que o que teria direito.
Além disso, a atualização do Cadastro Único também é importante porque permite ao governo conhecer melhor a realidade das famílias de baixa renda e, assim, desenvolver políticas públicas mais eficientes e eficazes. Com as informações atualizadas, o governo pode identificar as necessidades mais urgentes das famílias e direcionar os recursos de forma mais adequada, garantindo que as políticas sociais alcancem aqueles que mais precisam.
Outra razão pela qual é importante manter o Cadastro Único atualizado é que as informações cadastrais podem ser utilizadas por outros programas sociais do governo. Por exemplo, para participar do Programa Minha Casa Minha Vida, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter as informações atualizadas. Se as informações estiverem desatualizadas, a família pode não ser selecionada para participar do programa.
Em resumo, manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir o acesso aos benefícios sociais e para que o governo possa desenvolver políticas públicas mais eficientes e eficazes. Por isso, é importante que as famílias mantenham as informações cadastrais sempre atualizadas, comparecendo ao CRAS do seu município sempre que houver mudança na composição familiar, na renda ou no endereço.