Criado com o objetivo de distribuir melhor a renda entre trabalhadores que recebem menores salários, o PIS/Pasep foi desenvolvido. Ambos os programas são pagos por empresas privadas e órgãos públicos.
O Programa de Integração Social – PIS, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, é destinado a servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Desde 2015, o cálculo deste benefício é feito de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador, então quanto mais tempo de trabalho, maior será o valor recebido. O pagamento é anual e de acordo com os cálculos do ano-base para recebimento.
Para que isso seja possível a todos os trabalhadores, é preciso se enquadrar em alguns requisitos, sendo eles:
- Possui cadastro no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Ter trabalhado de forma remunerada por no mínimo 30 dias no no ano-base considerado para o pagamento;
- Não ter ultrapassado a margem de dois salários mínimos de remuneração durante o ano-base;
- Ter sido declarado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações – RAIS ou eSocial.
