A partir desta segunda-feira (5), está disponível a consulta para o abono salarial PIS-Pasep do ano de 2024, relativo ao ano-base de 2022. Trabalhadores de todo o país podem verificar se são elegíveis para receber este benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo.
Para realizar a consulta dos valores, incluindo os de anos anteriores, os interessados devem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site Gov.br.
Este benefício é destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo PIS através da Caixa Econômica Federal, quanto a servidores públicos, beneficiados pelo Pasep, com os depósitos realizados pelo Banco do Brasil.
Início dos Pagamentos e Critérios de Elegibilidade
Os pagamentos estão agendados para iniciar em 15 de fevereiro, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, com prazo final para saque até 27 de dezembro.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
- Ter atuado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
- Recebido, no máximo, dois salários mínimos médios mensais no ano trabalhado;
- Trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração (2022);
- Ter seus dados corretamente reportados na Rais ou no eSocial do ano-base em questão.
Quem Não Tem Direito?
Ficam de fora do benefício:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais de empregadores pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos de empregadores pessoas físicas;
- Empregados de pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Cálculo do Valor do Abono
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, baseando-se no salário mínimo vigente. O montante varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados em 2022.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais do Trabalho, através do telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected], substituindo “UF” pela sigla do seu estado.
Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores são esperados para receber o abono, beneficiando tanto o setor privado quanto o público, conforme informado pelo Ministério do Trabalho. O abono salarial é uma iniciativa suportada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e regulamentada pela Lei nº 7.998/90, seguindo o calendário anual do CODEFAT.
