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Uma recente portaria publicada no Diário Oficial da União traz notícias animadoras para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que adquiriram imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV): a isenção total de prestações.

O Ministério das Cidades, em sua decisão de 28 de setembro, estabeleceu que os beneficiários dos programas citados estarão isentos do pagamento de prestações dos imóveis adquiridos no MCMV. A medida abrange contratos nas modalidades subsidiadas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A estrutura prévia do MCMV, especificamente na faixa 1 destinada às famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, exigia que a família pagasse uma pequena parcela do valor total do imóvel financiado, por vezes apenas 5% do total.

A Caixa Econômica Federal, encarregada de gerir os contratos, possui um período de 30 dias para adaptar as novas diretrizes e implementá-las. Uma vez passado esse prazo, todos os contratos existentes, que se enquadrem nas condições de isenção, terão suas cobranças interrompidas.

Segundo o ministro Jader Filho, em declaração anterior, a iniciativa visa principalmente reduzir o déficit habitacional brasileiro, ao mesmo tempo em que oferece melhores condições contratuais para o público alvo.

A portaria não se limitou à isenção. Houve redução no número de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, para as unidades pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Para os contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga pelos beneficiários diminuiu de 4% para 1%.

Além disso, a portaria definiu limites máximos para as prestações conforme a renda bruta familiar:

  • Famílias com renda até R$ 1.320: Prestação de 10% da renda, com parcela mínima de R$ 80,00.
  • Famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400: Prestação de 15% da renda, deduzindo R$ 66,00 do total.

Em situações de inadimplência, será aplicado juro de 1% ao mês.

Estas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida refletem o compromisso do governo em promover melhores condições habitacionais para os segmentos mais vulneráveis da população. As atualizações visam facilitar o acesso à moradia digna, aliviando os encargos financeiros sobre as famílias beneficiadas.

Para saber mais e conferir sua situação no Programa, acesse aqui.