O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou recentemente um portal dedicado a auxiliar os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil”.
Este portal tem como objetivo principal permitir que os beneficiários verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se possuem direito a receber alguma forma de compensação.
Instruções para Consulta no Portal do Instituto Sigilo
Para efetuar a consulta, é necessário acessar o portal do Instituto e selecionar a opção “Conferir se tenho direito“, que se encontra logo no início da página. O processo de consulta exige o fornecimento de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, os usuários devem aceitar os termos da Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.
Decisão Judicial e Possíveis Alterações
Em setembro, o Judiciário Federal brasileiro ordenou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados do programa “Auxílio Brasil”. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão está sujeita a alterações devido a recursos legais, o que implica que os pagamentos ainda não são garantidos.
O programa “Auxílio Brasil” foi lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021 e posteriormente encerrado pelo presidente Lula em 2023, que reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Consulta e Processo Legal
Ao realizar a consulta no portal, os usuários podem verificar se estão listados na base de dados comprometida e se são elegíveis para a compensação. Contudo, é crucial entender que a consulta não assegura um pagamento imediato. O processo legal relativo a esta compensação ainda está em curso.
Segundo um porta-voz do Instituto Sigilo, o principal objetivo do portal é informar às pessoas sobre seu direito a uma potencial compensação, dando-lhes a oportunidade de manifestar interesse no processo legal.
Este portal representa um importante passo para garantir que aqueles afetados pelo vazamento de dados tenham acesso à informação necessária e possam buscar a compensação que lhes é devida, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
Acesse o portal oficial e veja se esta na lista para reber a indenização!
Até a próxima notícia!
