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Informações sobre o PIS/Pasep 2023

Os benefícios pagos pelo governo federal vão muito além dos programas sociais, geralmente concedidos a uma parcela da população, em especial as que vivem em situação de vulnerabilidade em nosso país. Existem alguns benefícios trabalhistas previstos e concedidos a muitos trabalhadores, como é o caso do PIS/Pasep.

O PIS – Programa de Integração Social, trata do abono salarial feito aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal e inteiramente sob sua responsabilidade (administração e supervisão).

Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, trata do abono salarial feito a servidores públicos, com pagamento feito pelo Banco do Brasil também estando sob sua responsabilidade (administração e supervisão.

Esses eram programas distintos até um determinado período, concentrando seus recursos próprios em nome dos trabalhadores até que foram unificados, através de uma lei complementar de 1975, com vigência para o dia 1 de julho do ano seguinte. 

Desde então, o fundo PIS/Pasep não tem arrecadações individuais e passou por algumas mudanças no que diz respeito a destinação de seus recursos, que passaram a ser designados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, para que possa ser custeado outros programas, como o programa de seguro desemprego, financiamento de programas pelo BNDES e abono salarial. 

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