O Fundo de Garantia do Trabalhador, foi instituído por lei esse benefício trabalhista, assim como o nome sugere é um fundo que garante ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, possuir reservas.
Todo trabalhador que é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem esse direito assegurado, sua criação se deu em 1966, como uma forma de proteção aos trabalhadores que eram demitidos sem justa causa, desde sua criação então nos holerites dos trabalhadores consta a destinação do FGTS.
Ficando então na responsabilidade da Caixa Econômica Federal, conta essa em que a empresa deposita 8% todo mês do salário bruto, podendo essa conta conter outras diversas, umas ativas e outras inativas que vão ser referentes a empregos anteriores.
Veja se você também tem direito ao saque aqui.
Quem tem direito ao FGTS?
É um direito de todo trabalhador que está registrado na CLT, os trabalhadores rurais, os temporários, empregados domésticos, avulsos e safreiros (trabalhadores em época de colheita) e os atletas profissionais.
É importante saber quando se é possível sacar o FGTS, são em situações específicas:
- Aposentadoria;
- Demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- A empresa prestadora de serviço fechar;
- Término do contrato de trabalho;
- Rescisão em comum acordo entre empresa e empregado (nesse caso é possível sacar somente 80% do fundo disponível);
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (autoimunes ou terminais) se estende aos filhos, esse critério.
Existem ainda outras duas opções para saque, que são o saque imediato do FGTS, e o saque de aniversário, que em 2019 o governo federal anunciou essas novas regras;
- Saque imediato que concede ao trabalhador o resgate de até R$500 do seu FGTS, em alguns casos R$998.
- Saque aniversário, mais conhecido como o saque anual, permite ao trabalhador sacar uma porcentagem do FGTS que está disponível uma vez ao ano, próximo a data de seu aniversário.
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