Será que é possível conseguir a CNH sem pagar nada por isso? Os programas sociais tem sido desenvolvidos nas mais diferentes áreas, com o intuito de tornar acessível aquilo que dificilmente seria conquistado por pessoas de baixa renda, ou que vivem em situação de extrema pobreza no país, promovendo a cidadania e a igualdade por meio desses.
Esse é o caso da CNH Social, que faz desse processo de emissão da primeira habilitação, um sonho inalcançável para muitas pessoas. Quando conquistada, sua realização passa a ser muito significativa, visto que esse é um desejo projeto em muitos brasileiros, mas que acaba sendo adiado devido as suas constantes mudanças e reajuste de valores.
Como exemplo, podemos comparar o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.302,00 que já conta com o reajuste de 2023, com o valor da emissão de carteira de habilitação, que custa em médica R$ 2.500,00. A desproporção é realmente muito grande, por isso, o governo federal criou esse programa social, que tem oferecido a possiblidade da habilitação gratuita.
O que é a CNH Social?
Criado através do Programa de Habilitação Social, ou como é mais conhecido, CNH Digital, o programa é uma forma de incluir todos os cidadãos, neste caso em especial, aqueles com menos condições, no acesso a esse processo.
Para isso, é necessário que o cidadão comprove que não possui condições de arcar com esses custos, visto que as vagas são liberadas anualmente, com um limite já estipulado. Em 2023, foram abertas cinco mil vagas para todos que se enquadram nas especificações do programa, sob intermédio do Detran.
Todas as vagas são para a categoria B (carro), disponíveis apenas em alguns estados brasileiros. Vamos citar alguns deles: Minas Gerais; Rio Grande do Sul; Espírito Santo; Pernambuco; Paraíba; Goiás e Amazonas.
Quem pode solicitar?
Para garantir a CNH Digital é preciso se enquadrar em alguns requisitos do programa, como:
– Ter mais de 18 anos;
– Saber ler e escrever;
– Possuir cadastro no Cadastro Único (CadÚnico);
– Estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral;
– Possuir documento de identificação com foto (RG); e CPF;
– Cumprir as exigências impostas pelo estado em que estiver situado, como comprovante de residência por exemplo.
Como fazer a solicitação?
Existem duas formas de solicitar esse benefício, podendo ser feita no site do Detran ou no SEST/SENAT, por meio de num formulário a ser respondido com todos os seus dados pessoais, principalmente aqueles que comprovem as exigências listadas acima, estipulada aqueles que podem solicitar a CNH.
Para aqueles que preferem fazer a solicitação presencialmente, basta procurar um dos órgãos responsáveis e mencionar o interesse na inscrição. No entanto, é necessário se atentar ao período de inscrição do estado em que está situado, visto que eles pode variar de uma região para outro.
Papel do Detran
O Detran é fundamental na execução desse programa, sendo inclusive o responsável por sua execução e cumprimento da lei. No entanto, suas regras acabam mudando de um estado para o outro, com diferentes formatos de operação, oferecendo uma maior autonomia em sua administração.
