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Inspirado no Auxílio Emergencial, que ajuda pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no país, o Projeto de Lei nº 2099/20, prevê o pagamento mensal e permanente de R$ 1.200 para mães solteiras e chefes de família.

Para receber este benefício, é preciso se enquadrar em uma série de exigências, como:

  • Idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser MEI;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Possuir cadastro no CadÚnico;
  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade.

As mães que se enquadram nesses requisitos, devem possuir cadastro no CadÚnico para solicitar o benefício. Para mais informações, acesse o site do Governo Federal clicando no botão abaixo.